Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2021 | Parecer FAVORÁVEL do Relator | 17/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2021
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
17/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer FAVORÁVEL do Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator na CCJ em 17.03.2021: de acordo com a técnica legislativa.