Mensagem nº 14 de 2021 | Parecer favorável da CCJR | 06/05/2021 (Mensagem nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2021
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
06/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer dos relatores aprovados por unanimidade na reunião da CCJ/COF em 06/05/2021 (ata CCJ/COF nº 09/2021):