Mensagem nº 24 de 2021 | Parecer favorável da CCJR | 08/06/2021 (Mensagem nº 24 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2021
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator na CCJ: de acordo com a técnica legislativa (ata CCJ/COF nº14/21).
Votação do parecer na CCCJ: aprovado por unanimidade (ata CCJ/COF nº14/21).
Votação do parecer na CCCJ: aprovado por unanimidade (ata CCJ/COF nº14/21).