Projeto de Lei Ordinária nº 4019 de 2021 | Parecer favorável da CCJR | 22/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 4019 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

22/06/2021

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer do relator na CCJ em 22/06/2021: De acordo com a técnica legislativa.
Parecer do relator na CCJ: aprovado por unanimidade na reunião da CCJ em 22/06/2021 (ata n°16/2021).