Projeto de Decreto Legislativo nº 5240 de 2021 | Parecer favorável da CCJR | 03/08/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5240 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2021
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do relator: de acordo com a técnica legislativa.
Votação do parecer do relator na CCJ: aprovado por unanimidade, em 03/08/21 (ata CCJ/COF nº23/21).
Votação do parecer do relator na CCJ: aprovado por unanimidade, em 03/08/21 (ata CCJ/COF nº23/21).