Projeto de Decreto Legislativo nº 7853 de 2021 | Parecer favorável da CCJR | 05/10/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 7853 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

05/10/2021

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer do relator na CCJ (05/10/2021): De acordo com a técnica legislativa.
Parecer do relator na CCJ (05/10/2021): Aprovado por unanimidade na reunião n°31/2021 (ata n°36/2021).