Mensagem nº 43 de 2021 | Parecer do Relator | 19/10/2021 (Mensagem nº 43 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

19/10/2021

Unidade Local

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Unidade Destino

CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer do Relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer do relator na CCJ: contrário a técnica legislativa em reunião da CCJ n°33, em 19/10/2021 (ata n°38/2021).