Projeto de Lei Ordinária nº 6938 de 2021 | JUNTADA de Documentação | 02/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 6938 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2021
Unidade Local
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Unidade Destino
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
JUNTADA de Documentação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Juntada de documentação - Ofício nº10396/21, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, Encaminho parecer do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Alta Habilidades, sobre o projeto de lei 6938/2021, que: institui a Lei Pelotense de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.