Mensagem nº 18 de 2012 | Norma Promulgada | 04/06/2012 (Mensagem nº 18 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
04/06/2012
Unidade Local
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Unidade Destino
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Data Encaminhamento
04/06/2012
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma publicada na edição do Diário da Manhã de 02/06/2012