Veto Total nº 1798 de 2011 | Norma Promulgada | 27/07/2011 (Veto Total nº 1798 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
27/07/2011
Unidade Local
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Unidade Destino
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada (Lei nº 5815/2011) e publicada no Diário da Manhã, edição do dia 27/07/11