Projeto de Lei Ordinária nº 4588 de 2011 | Norma Promulgada | 08/11/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 4588 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2011
Unidade Local
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Unidade Destino
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicada a Lei nº 4588/2011 no Diário da Manhã, edição do dia 08/11/11