Relatorias (Ivan Duarte)
Total de Relatorias: 33
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Mensagem nº 74 de 2010 | 23/02/2011 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Mensagem nº 49 de 2012 | 09/08/2012 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Veto Total nº 3058 de 2011 | 21/07/2011 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Resolução nº 190 de 2020 | 13/02/2020 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Lei Ordinária nº 2637 de 2020 | 06/05/2020 | 30/12/2020 | Ivan Duarte | |
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Lei Ordinária nº 3953 de 2020 | 15/07/2020 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Lei Ordinária nº 4360 de 2020 | 22/07/2020 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Resolução nº 4480 de 2020 | 29/07/2020 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Lei Ordinária nº 4827 de 2020 | 05/08/2020 | Ivan Duarte | ||
| CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Projeto de Lei Ordinária nº 4984 de 2020 | 12/08/2020 | Ivan Duarte |