Matérias da Ordem do Dia (141ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ESTA LEI ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A REMUNERAÇÃO DA HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO PELOS MÉDICOS CONTRATADOS, E DESIGNADOS PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO IMEDIATO – UBAI E/OU NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.

ESTA LEI ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A REMUNERAÇÃO DA HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO PELOS MÉDICOS CONTRATADOS, E DESIGNADOS PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO IMEDIATO – UBAI E/OU NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DE CADASTRO DE ANIMAL QUE TENHA DADO ENTRADA NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIL MUNICIPAL E HOSPEDARIA DE GRANDES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DE CADASTRO DE ANIMAL QUE TENHA DADO ENTRADA NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIL MUNICIPAL E HOSPEDARIA DE GRANDES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º, SUPRIME O PARÁGRAFO 2º E RENUMERA OS DEMAIS PARÁGRAFOS DO ART. 1º DA RES. Nº 05/14.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º, SUPRIME O PARÁGRAFO 2º E RENUMERA OS DEMAIS PARÁGRAFOS DO ART. 1º DA RES. Nº 05/14.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE ACERCA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE ACERCA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL (SPRAY) A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL (SPRAY) A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, POR QUALQUER MEIO, DOS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS NA ADQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, POR QUALQUER MEIO, DOS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS NA ADQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF.GAB. Nº 0681/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1351/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.

OF.GAB. Nº 0681/17 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1351/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IPTU, GUIA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.