Matéria: Requerimento nº 6870 de 2018
Ementa: PROPÕE SEJA REMETIDO À PREFEITURA DE PELOTAS, CONVITE AO SR. FELIPE PEREZ DE GARCIA FERNANDES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL), PARA QUE COMPAREÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 10H, AFIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (MENSAGEM Nº 059/2018)