Matéria: Pedido de Informações nº 4 de 2019
Ementa: SOLICITA DA PREFEITURA DE PELOTAS, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA) E INDIRETA (SANEP), INFORMAÇÕES REFERENTES AOS 150 MAIORES DEVEDORES DE TRIBUTOS NA CIDADE DE AMBAS ADMINISTRAÇÕES, DEVENDO CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAIS SÃO OS 150 MAIORES DEVEDORES DE TRIBUTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (IPTU, ISS E MULTAS POR INFRAÇÕES) E SANEP (DÍVIDAS DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS) NA CIDADE? 2- QUAIS AS DATAS ORIGINAIS DAS RESPECTIVAS DÍVIDAS DE CADA DEVEDOR? 3- QUAIS OS VALORES ATUALIZADOS E INDIVIDUALIZADOS DESSAS DÍVIDAS? 4- QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A COBRANÇA DAS DÍVIDAS? 5 – EXISTEM PROCESSOS JUDICIAIS DE COBRANÇA DESSAS DÍVIDAS? EM CASO POSITIVO. ENVIAR UMA LISTA DETALHADA DAS DEMANDAS JUDICIAIS.