Matéria: Pedido de Informações nº 988 de 2019
Ementa: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF ACERCA DE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS A UNIÃO E AO ESTADO: NOS ANOS DE 2017 E 2018 A PREFEITURA DE PELOTAS REALIZOU DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO ESTADO E/OU A UNIÃO? CASO A RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, DISCRIMINAR: - PARA QUAL EXECUÇÃO ERAM DESTINADOS ESSES REPASSES, ORIGINALMENTE? - QUAIS FORAM OS VALORES DEVOLVIDOS? - QUAIS OS MOTIVOS DESTAS DEVOLUÇÕES? SOLICITAMOS AINDA, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO, DE CONTAS BANCÁRIAS ORIUNDAS DE REPASSES INATIVOS POR FALTA DE MOVIMENTAÇÃO.