Matéria: Pedido de Informações nº 6416 de 2019
Ementa: solicita à Prefeitura de Pelotas, informações referentes ao Processo eleitoral de seleção dos Conselheiros Tutelares de Pelotas: 1 – atas das reuniões do COMDICA que tratam do processo seletivo; 2 – da Procuradoria Geral do Município, cópia do processo referente aos pareceres emitidos em relação a eleição do Conselho Tutelar; 3 – listagem de todos os candidatos aprovados no processo, os quais estão habilitados para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar; 4 – cópia integral de todos os recursos interpostos pelos candidatos reprovados na prova; 5 – todos os documentos referente ao processo eleitoral: impugnações administrativas, processos judiciais e outros mais que forem necessário para auxiliar na elucidação dos fatos; 6 – Informações concernentes à empresa responsável pelo processo seletivo e realização da prova do Conselho Tutelar de Pelotas.