Matérias da Ordem do Dia (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Propõe, nos termos do art. 157, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, da Lei Orgânica do Município e após ouvido o Colendo Plenário e cumprido os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, convidando a Sra. Roberta Paganini Lauria Ribeiro (Secretária Municipal de Saúde), para que participe de Reunião Virtual da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 30 de abril de 2020 (quinta-feira), a partir das 10h, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre as cirurgias eletivas e emergenciais em Pelotas.

Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado a Secretária Municipal de Obras de Pelotas – SMO - pedido de informações a respeito de se há previsão para o retorno das obras de recuperação asfáltica na Av. Marcilio Dias.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente Pedido de Informações ao Poder Executivo referente às condições, fiscalização, adequações e adaptações para reabertura do comércio no município de Pelotas.

Requer que seja enviado pedido de informação para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: 1- Para que informe a respeito da unificação das Unidade Básicas de Saúde, conforme foi veiculado pelo poder público municipal? 2- Que esclareça sobre o risco da unificação gerar aglomeração, visto que uma unidade passou a atender duas? 3- Se vão se somar os efetivos das duas unidades, visto que antes da pandemia já havia reclamações dos usuários quanto a falta de médico nas unidades?

Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos 77 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Caruccio.