Matérias da Ordem do Dia (66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Informações nº 3694 de 2020
Processo: -
Autor: Cristina Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo o " PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONTATO 153 " que foi criado e divulgado como número para denuncias de aglomerações. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Mensagem nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga os artigos 1º e 2° e inclui os artigos 1º - A e 2º - A da Lei Municipal n° 5.127, de 24 de junho de 2005, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3675 de 2020
Processo: -
Autor: Anderson Garcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O presente projeto, tem por objetivo suspender temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19). - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3717 de 2020
Processo: -
Autor: Daiane Dias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O presente projeto, tem por objetivo tornar obrigatória a medição de temperatura corporal de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais antes do embarque. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final |