Votação Simbólica
Matéria: Veto Total nº 3845 de 2020
Ementa: Ofício nº 114/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 2048/2020, que "Dispõe sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências", nos termos dp parágrafo 1º do Art. 86 da Lei Orgânica Municipal.

Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

Observações