Matérias do Expediente (73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4239 de 2020
Processo: -
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialidade, dia e horário de atendimento e números de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública (UPA, UBAI e Postos de Saúde) no Município de Pelotas. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Mensagem nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS - dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4360 de 2020
Processo: -
Autor: Cristina Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Por entender que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais à população, bem como a venda de medicamento de uso pet, reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |