Votação Simbólica
Matéria: Mensagem nº 31 de 2020
Ementa: Modifica a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 6.796 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Sanep, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

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Resultado da Votação: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)

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