Matérias da Ordem do Dia (89ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Propõe a realização de Audiência Pública dia 26/08/2020 (terça-feira) às 19h para tratar sobre ''Lei Aldir Blanc''.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o presente pedido de informação a respeito do "VETERINARIO HOSPEDARIA".

Requer seja encaminhado o seguinte pedido de informação à Secretaria Saúde, para que forneça informações sobre protocolos de saúde e
segurança no trabalho dos trabalhadores da saúde, bem como prioridade de testagem do coronavírus desses profissionais.

Requer seja encaminhado o seguinte pedido de informação à Prefeitura Municipal de Pelotas, por meio de sua Secretaria de Educação: quais recursos do PNAE foram repassados ao Município e como foram destinados? Quais medidas o Município adotou para cumprir a Resolução nº 02/2020 do FNDE? Quais medidas o Município adotou para garantir o direito à alimentação dos estudantes da rede pública municipal durante a pandemia? Quais itens compõem o kit distribuído aos alunos? Quantas calorias diárias são garantidas aos estudantes?

Requer seja encaminhado pedido de informação ao Poder Executivo, para que informe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o empréstimo gratuito de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet”, “smartphone” ou aparelho eletrônico similar, à estudantes da rede pública municipal de ensino de Pelotas/RS, visando garantir o acesso ao ensino remoto e as atividades didáticas aplicadas durante este período de calamidade pública causado pela COVID-19, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de criação de aves criadas soltas, livres de gaiolas do Município de Pelotas, e dá outras providências.

Garante o atendimento prioritário aos trabalhadores da área da saúde em todos os estabelecimentos (públicos e privados) do município de pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.