Matéria: Pedido de Informações nº 7280 de 2020
Ementa: pedido de informações à Secretaria Municipal da Cultura - SECULT: Solicitamos informações acerca da verba emergencial federal destinada ao setor (Lei 14.017/20 denominada Aldir Blanc). Quais são os trâmites burocráticos para o repasse dessa verba federal? Em que momento se encontra o município de Pelotas nesta solicitação e qual o motivo da demora do repasse? A gestão vencerá todos os trâmites burocráticos até o prazo final de 31 de dezembro? Se ao final do prazo de 31 de dezembro de 2020, não forem realizados os repasses as trabalhadoras e aos trabalhadores do setor cultural do município a verba voltará ao Governo Federal?