Matérias do Expediente (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 7 de 2021
Processo: 1823/2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 7º da Lei nº6.745/2019, a qual institui o Programa de Parcerias do Município de Pelotas, estabelece o regramento procedimental destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |