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Votação Simbólica
Matéria: Veto Total nº 2598 de 2021
Ementa: Ofício nº 078/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL Nº 1271/2021 (Of. Leg. nº 0066/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: “Propõe a todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.”
Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Observações
