Matéria: Moção nº 4640 de 2021
Ementa: Apresenta MOÇÃO DE APOIO à Nota da Setorial Estadual das Pessoas com Deficiências do Partido dos Trabalhadores do RS, para fins ser deliberada em Plenário e esta Casa possa enviá-la a nossa Bancada Gaúcha representativa no Congresso Nacional em defesa do PL 4.909/2020, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos/as, em reconhecimento às suas instâncias que conferem legitimidade nos debates de suas demandas específicas e o protagonismo das suas ações.