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Votação Simbólica
Matéria: Emenda nº 5023 de 2021
Ementa: Submetemos a apreciação desta casa legislativa a seguinte Emenda Substitutiva acerca da Mensagem 026/2021 da Prefeitura Municipal de Pelotas que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CASC/FUNDEB- em conformidade com o art. 212-A da CF regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/20, revogando a Lei Municipal 5.418/2008 e dá outras providências.
Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Rejeitado por Maioria
Observações
