SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Votação Simbólica

Matéria: Emenda Aditiva nº 5024 de 2021
Ementa: Submetemos à apreciação desta casa a seguinte Emenda Aditiva acerca da Mensagem 026/2021 da Prefeitura Municipal de Pelotas que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CASC/FUNDEB- em conformidade com o art. 212-A da CF regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/20, revogando a Lei Municipal 5.418/2008 e dá outras providências.

Votos

Sim: 20

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Retirado da Ordem do Dia

Observações