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Votação Simbólica
Matéria: Veto Total nº 4915 de 2021
Ementa: Ofício n°0162/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2963/2021 (Of. Leg. n°0179/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Mantido por Maioria
Observações
