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Votação Simbólica
Matéria: Pedido de Informações nº 9231 de 2021
Ementa: Requer que após o ouvido e Colendo Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, com fulcro nos art. 52, inciso VIII e art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, para que preste à seguinte informação detalhadamente: Sobre cumprimento da Lei Federal n°13.443/17 e Lei Municipal n°6.116/14, que estabelece a implantação de brinquedos adaptados para crianças deficiência nas praças e parques do Município.
Votos
Sim: 20
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Unanimidade
Observações
