Matérias do Expediente (71ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 3560 de 2013
Processo: -
Autor: José Sizenando
Protocolo: 3560
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A COBRANÇA POR USO DE ESTACIONAMENTO COBRADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA CLIENTES EM COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A COBRANÇA POR USO DE ESTACIONAMENTO COBRADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA CLIENTES EM COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 2ª Discussão |
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Projeto de Lei Ordinária nº 3515 de 2013
Processo: -
Autor: Luiz Henrique Viana
Protocolo: 3515
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O “DIA DO POETA PELOTENSE” E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS. - INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O “DIA DO POETA PELOTENSE” E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS.
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Matéria em 3ª Discussão |