Matéria: Pedido de Informações nº 7661 de 2014
Ementa: REQUER A SEGUINTE INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO GABINETE DO SR. PREFEITO: DE QUE FORMA FOI FEITA A DESAPROPRIAÇÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: RUA GENERAL CÂMARA, Nº 431, LOTE 3 DA QUADRA 9, DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, CONFORME MATRÍCULA 32.173, DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS. CASO TENHA OCORRIDO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL FAVOR FORNECER CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA; SE OCORREU POR VIA JUDICIAL, SE POSSÍVEL FORNECER CÓPIA DO PROCESSO OU O NÚMERO DO MESMO, DE ACORDO COM OS DECRETOS Nº 4.323 E 4.121. OS DECRETOS DISPÕEM SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CECÍLIA MEIRELES.