Matéria: Pedido de Informações nº 1751 de 2015
Ementa: REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO GABINETE DO SR. PREFEITO: DE QUE FORMA FORMA FEITAS AS DESAPROPRIAÇÕES DO SEGUINTE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA VINTE E CINCO DE JULHO, Nº 526; CONSTITUÍDO DO LOTE NÚMERO TRINTA E NOVE “E” (39-E) E NÚMERO QUARENTA E TRÊS “E” (43-E), CONFORME MATRÍCULA Nº R31.208 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS; DO LIVRO Nº 2, REGISTRO GERAL EM 18 DE ABRIL DE 2001. CASO TENHA OCORRIDO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL FAVOR FORNECER CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA; SE OCORREU POR VIA JUDICIAL, SE POSSÍVEL FORNECER CÓPIA DO PROCESSO OU O NÚMERO DO MESMO, DE ACORDO COM OS DECRETOS Nº 4.435 DE 2002 E Nº 4.443 DE 2002. O DECRETO DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA TEREZINHA.