Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4756 de 2018 em 127ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (127ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4756 de 2018
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.