Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3675 de 2020 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3675 de 2020
O presente projeto, tem por objetivo suspender temporariamente os efeitos da LEI 5639/09, que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário no município de Pelotas-RS, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública nº 06 de 2020, em razão da PANDEMIA (COVID-19).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação