Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5621 de 2021 em 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5621 de 2021
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA FAMÍLIAR, NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação