Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3140 de 2014 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3140 de 2014
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 11 DA LEI Nº 5.832/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 11 DA LEI Nº 5.832/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS), RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.