Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 2115 de 2016 em 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2115 de 2016
ALTERA A LEI Nº 6088/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE ESTABELECE O SETOR DE CONTRATOS, ALTERA A LEI 6087/2014 CRIA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, EXTINGUE UM CARGO DE CONTROLADOR DE QUE TRATA A LEI 6089/14, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI Nº 6088/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE ESTABELECE O SETOR DE CONTRATOS, ALTERA A LEI 6087/2014 CRIA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS, EXTINGUE UM CARGO DE CONTROLADOR DE QUE TRATA A LEI 6089/14, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.