Ordem do Dia/Expediente: 6 - Pedido de Informações nº 6469 de 2018 em 138ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (138ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Pedido de Informações nº 6469 de 2018
REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA ACERCA DA COBRANÇA SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI, EM RELAÇÃO A SUA ISENÇÃO PARA IMÓVEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COHAB , SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: OS PROPRIETÁRIOS ESTÃO ACESSANDO REGULARMENTE TAL DIREITO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.022? NOS CASOS DE COBRANÇA INDEVIDA DO TRIBUTO, QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PROPRIETÁRIO REQUER O RESSARCIMENTO DO MESMO?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUER EMISSÃO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA ACERCA DA COBRANÇA SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI, EM RELAÇÃO A SUA ISENÇÃO PARA IMÓVEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COHAB , SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: OS PROPRIETÁRIOS ESTÃO ACESSANDO REGULARMENTE TAL DIREITO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.022? NOS CASOS DE COBRANÇA INDEVIDA DO TRIBUTO, QUAL O PROCEDIMENTO PARA O PROPRIETÁRIO REQUER O RESSARCIMENTO DO MESMO?