Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2021 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de informação dos endereços dos ecopontos e telefone do Sanep que informe locais de coleta de óleo sustentável nos condomínios residenciais e prédios públicos que atendam a comunidade e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação