Ordem do Dia/Expediente: 20 - Veto Parcial nº 160 de 2021 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 160 de 2021
Ofício 003/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta parcialmente o PL nº 7213/2020 (Of. Leg. nº 0351/2020) cuja ementa dispõe, in verbis: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e a doação de alimentos excedentes para o consumo humano”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação