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Normas Jurídicas
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Câmara Municipal de Pelotas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2005
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASSESCOMUN
Assessoria de Plenário - ASPL
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
COMAGRIPES - COMIS DE AGRICULTURA E PESCA
COMCTDICAP - Comissão de Ciência e Tecnologia,Desenvolvimento, Indústria,
COMCULTUR - COMISSÃO DE CULTURA E TURISMO
COMISDIHUC - COMIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISEDUC - COMIS DE EDUCAÇÃO
COMISMEAMB - COMIS DE MEIO AMBIENTE
Comissão de Saúde e Meio Ambiente - CSMA
COMISSAU - COMISSÃO DE SAÚDE
COMISSEG - COMIS DE SEGURANÇA
COMISVERD - Comissão da Verdade
COMPROCESS - COMISSÃO PROCESSANTE
COMPROTANI - COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL
COMURBSER - COMIS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
C P I 1857 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 1857/13
CPI 4345 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 4345-18
C P I 4555 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 4555/12
Departamento de Arquivo - DA
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Departamento de Contabilidade e Orçamento - DCO
Departamento de Expediente - DE
Departamento de Protocolo - DP
Departamento de Recursos Humanos - DRH
Departamento de Taquigrafia Revisão e Anais - DTRA
Diretor Geral - DG
DIRETORIA GERAL - DIRGERAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Gabinete de Vereador - GABVER
OUVIDORIA - OUVIDORIA
Ouvidoria Parlamentar - OP
SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
SERVIÇO DE CONTADORIA - SERVCONTAD
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - SERVEXPED
SERVIÇO DE MATERIAL - SERVMATERI
SERVIÇO DE PORTARIA - SERVPORTAR
SERVIÇO DE REVISÃO - SERVREVIS
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVTELECO
SERVIÇO DE TESOURARIA - SERVTESOU
SERVIÇO SERVIÇOS GERAIS - SERVSERVGE
SETOR DE COMPRAS - SETCOMPRA
SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO - SETFOPAGTO
TV Câmara / Assessoria de Imprensa - TV CAMARA
UNIDADE CONTÁBIL E ECONÔMICO-FINANCEIRA - UNICOTECFI
UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UNIAPOADMI
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr - UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
UNIDADE DE PATRIMÔNIO - UNIPATRIMÔ
UNIDADE DE PESSOAL - UNIPESSOAL
UNIDADE DE TAQUIGRAFIA - UNITAQUIGR
Unidade Destino
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASSESCOMUN
Assessoria de Plenário - ASPL
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
COMAGRIPES - COMIS DE AGRICULTURA E PESCA
COMCTDICAP - Comissão de Ciência e Tecnologia,Desenvolvimento, Indústria,
COMCULTUR - COMISSÃO DE CULTURA E TURISMO
COMISDIHUC - COMIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISEDUC - COMIS DE EDUCAÇÃO
COMISMEAMB - COMIS DE MEIO AMBIENTE
Comissão de Saúde e Meio Ambiente - CSMA
COMISSAU - COMISSÃO DE SAÚDE
COMISSEG - COMIS DE SEGURANÇA
COMISVERD - Comissão da Verdade
COMPROCESS - COMISSÃO PROCESSANTE
COMPROTANI - COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL
COMURBSER - COMIS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
C P I 1857 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 1857/13
CPI 4345 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 4345-18
C P I 4555 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 4555/12
Departamento de Arquivo - DA
Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Departamento de Contabilidade e Orçamento - DCO
Departamento de Expediente - DE
Departamento de Protocolo - DP
Departamento de Recursos Humanos - DRH
Departamento de Taquigrafia Revisão e Anais - DTRA
Diretor Geral - DG
DIRETORIA GERAL - DIRGERAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Gabinete de Vereador - GABVER
OUVIDORIA - OUVIDORIA
Ouvidoria Parlamentar - OP
SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
SERVIÇO DE CONTADORIA - SERVCONTAD
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - SERVEXPED
SERVIÇO DE MATERIAL - SERVMATERI
SERVIÇO DE PORTARIA - SERVPORTAR
SERVIÇO DE REVISÃO - SERVREVIS
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVTELECO
SERVIÇO DE TESOURARIA - SERVTESOU
SERVIÇO SERVIÇOS GERAIS - SERVSERVGE
SETOR DE COMPRAS - SETCOMPRA
SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO - SETFOPAGTO
TV Câmara / Assessoria de Imprensa - TV CAMARA
UNIDADE CONTÁBIL E ECONÔMICO-FINANCEIRA - UNICOTECFI
UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UNIAPOADMI
UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr - UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
UNIDADE DE PATRIMÔNIO - UNIPATRIMÔ
UNIDADE DE PESSOAL - UNIPESSOAL
UNIDADE DE TAQUIGRAFIA - UNITAQUIGR
Tipo de Matéria
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ATAS
Afastamento do Prefeito/Vice-Prefeito
Comunicação de Licença
Convite
Edital
Emenda
Emenda Aditiva
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Indicação
Justificativa de Ausencia
Justificativa de Ausência
Legislação em geral
Memorando
Mensagem
Mensagem Retificativa
Mensagem Substitutiva
Moção
Ofício
Pareceres
Pedido de Informações
Pedido de Providências
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Recurso
Requerimento
Requerimento de Concessão de Diárias
Resposta a Pedido de Informações
Resposta a Pedido de Providência
Representação
Subemenda
Substitutivo
Veto Parcial
Veto Total
Voto de Congratulações
Status de tramitação
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Adiada Discussão e Votação.
Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator
Aguarda emissão de parecer do Relator
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Aguardando apreciação na Comissão
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer de Conselho
Aguardando parecer da Assessoria Jurídica
Aguardando promulgação da Lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Sanção Governamental
Aguarda Publicação
Decurso de Prazo Art.61 §4º E 62 do RI
DESIGNADO Relator
Dilação de Prazo
Emenda retirada
Encaminhada à Comissão Temática
Encaminhado à ASJUR
Encaminhado Expediente
Encaminhado para Publicação
Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Interstício de 10 dias de uma votação para outra
JUNTADA de Documentação
MATÉRIA ARQUIVADA
Matéria Devolvida ao autor Artº 61 § 8º do RI
Matéria em 1ª discussão
Matéria em 2ª discussão
Matéria em 3ª discussão
Matéria em DISCUSSÃO Preliminar
Norma Promulgada
Norma Publicada
Para APREGOAMENTO em Plenário
Para Emissão de Parecer em Plenário Das Comissões
Para LEITURA no PLENÁRIO
Parecer Contrário da Comissão
Parecer Contrário do Relator
Parecer da CCJR ou da COF pelo arquivamento da proposição
Parecer do Relator
Parecer do relator da CCJ p/envio ao ASJUR
Parecer do relator da COF p/ envio à ASJUR
Parecer do Relator favorável a manutenção do veto
Parecer favorável da CCJR
Parecer favorável da COF
Parecer favorável da comissão
Parecer FAVORÁVEL do Relator
Parecer favorável pelo MANUTENÇÃO DO VETO
Parecer pela Devolução ao Autor
Parecer pela REJEIÇÃO do VETO
Pauta Sumário
Pedido de Arquivamento pelo Líder do Governo
Pedido de regime de urgência
Processo Incluído na Ordem do Dia
Processo para Votação de Mérito
Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Projeto em 1ª discussão
Projeto em 2ª discussão
Projeto em 3ª discussão
Proposição Aguardando Resposta do Poder Executivo
Proposição anexada à outra análoga ou conexa.
Proposição APREGOADA
Proposição APROVADA em Plenário
Proposição Aprovada por Maioria em Votação de Mérito
Proposição Aprovada por Maioria em Votação de Redação Final
Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito
Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final
Proposição AUTUADA e cumprindo prazo de Pauta
Proposição com VETO PARCIAL
Proposição com VETO TOTAL
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição DISCUTIDA Preliminarmente
Proposição distribuída às comissões
Proposição em Pauta suspenso Aguardando prazo no Recesso
Proposição Encaminhada para Agendamento e Organização
Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação
Proposição LIDA em Plenário
Proposição prejudicada
Proposição REJEITADA pelo Plenário
Proposição RETIRADA da Ordem do Dia.
Proposição retirada de pauta
Proposição RETIRADA p/Autor
Proposição RETIRADA p/Líder do Governo
Requerimento Incluído na Ordem do Dia
Resposta de Proposição Recebida
Retirada de proposição pelo Líder da Bancada
Transferida a Apreciação
Transferida a Leitura para próxima Sessão
Veto Autuado e distribuído à Comissão
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluído na Ordem do Dia
VETO MANTIDO
VETO não apreciado
VETO REJEITADO
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
VISTAS ao Processo (Art. 61 § 6º RI)
Autor da Matéria
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VEREADORES - 15 Vereadores
5ª C R E (Coordenadoria Regional de Educação) - CRE
ADALIM MEDEIROS
Ademar Ornel
Alberto Liberato Dias Filho
AMUKCAB
Anderson Garcia
Anselmo Rodrigues
ANTÔNIO CORRÊA
Antônio Peixoto
A P M P - Asociação dos procuradores do Município de Pelotas
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RGS - Presidente
Assoc. Mun. de Umbanda, Kimbanda e Cultos - AMUKCAB
Bancada do PT - Líder
Bancada do PT - Líder
BANRISUL - Banco
BETO DA Z-3
CAEX - Casa do Amor Exigente - CAEX - Casa do Amor Exigente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal
Carla Cassais
CARLOS DANDA - BAIXINHO DA GETÚLIO
Carlos Júnior
C E E E - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elét
César Brizolara (Césinha)
Claudio Prietsch
Clóvis dos Santos Marques - Oficial de Informática
C M S Pel - CMSPel
COMCULTUR - COMISSÃO DE CULTURA E TURISMO
COMDICA - COMDICA
COMESIGRAC - COMIS ESPECIAL DE IGUALDADE RACIAL
CCITEDEINC - COMIS CIÊNCIA,TECNOLOGIA,DESENVOLVIMENTO,INDUST. E COMERCIO
COMAGRIPES - COMIS DE AGRICULTURA E PESCA
CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
COMISDIHUC - COMIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISEDUC - COMIS DE EDUCAÇÃO
COMISMEAMB - COMIS DE MEIO AMBIENTE
COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
COMISSAU - COMISSÃO DE SAÚDE
COMISSEG - COMIS DE SEGURANÇA
COMISDESP - COMISSÃO DO DESPORTO
COMISHAREG - COMIS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
COMISPCD - COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
COMCODPOS - Comissão Especial do Código de Posturas
CPI 4345 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 4345-18
C P I 4555 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 4555/12
C P I 7293 - Comissão Parlamentar de Inquérito - 7293/13
Comissão PL FAM - Presidente
C O M P A M - Conselho Municipal de Proteção Ambiental
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS - Alexsandro Ribeiro
COMPROCESS - COMISSÃO PROCESSANTE
COMPROTANI - COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL
COMSEA - COMSEA
COMURBSER - COMIS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Conceição Mohnsam
CONCEIÇÃO MOHNSAM
CONCULT - CONCULT
CONPLAN - Conselho Municipal do Plano Diretor - Presidente
Conselho Deliberativo do SANEP - SANEP
Conselho Deliberativo PREVPEL - Conselho
Conselho Local de Saúde Monte Bonito Colônia - 9º - Conselho
Conselho Municipal de Educação de Pelotas - CME - Presidente
Conselho Municipal do Idoso de Pelotas - Conselhos
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades - CDPDAH
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Conselho
C O P A R P - Conselho de Po´litica de Administração e Rem
CORREIOS - Correios
CORREIOS - CORREIOS
Cristiane Gomes
Cristiano Silva
Cristina Oliveira
CTERI - Comissão para Revisão do Regimento Interno - Res. 06/19
Daiane Dias
Daniel Barbier Leal
DANIEL NOBRE
Daniel Trzeciak
CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
D E T R A N / RS - Detran/rs
DIARONI SANTOS
Dila Bandeira
Dionízio Vellozo
CDHCS - Direitos Humanos, Cidadania e Segurança
DNIT - Supervisor
ECOSUL - ECOSUL
Éder Blank (Pataca)
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Edson Luis Planella - Assessor de Imprensa
EDUARDO LEITE
EDUARDO MACLUF
Enéias Clarindo
E T E R P E L - Empresa
ÉZIO MOREIRA DA SILVA
FABRÍCIO C. TAVARES - Vice-Prefeito
Fabrício Tavares
Fagner Feijó
Fernanda Miranda
FRAN
Governo do Estado do Rio Grande do Sul - GABINETE
HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPel
Hospital Espirita de Pelotas - Hospital
IDEMAR BARZ
INICIATIVA POPULAR - POPULAR
I P H A N - Superintendente
Ivan Duarte
Jair Bonow
Jone Soares
José Antonio Lemos Correa - Bispo em Pelotas
JOSÉ ARTUR
José Paulo Benemann
José Sizenando
Jurandir Silva
Líder da Bancada do DEM - Bancada
Líder da Bancada do PDT - Bancada
Líder da Bancada do PMDB - Bancada
Líder da Bancada do PP - Bancada
Líder da Bancada do PPS - Bancada
Líder da Bancada do PRB - Bancada
Líder da Bancada do PSB - Bancada
Líder da Bancada do PSDB - Bancada
Líder da Bancada do PT - Bancada
Líder da Bancada do PTB - Bancada
Liga Pelotense de Futebol - Presidente
Luan Diego Badia
LUCIANE ALMEIDA
LUCIANO LIMA
Luiz Henrique Viana
Luiz Otávio Costa de Souza - Ofícial Legislativo
Marcão
Márcio Santos
Marcos Ferreira (Marcola)
Marcus Cunha
Mariluce Kurz Vieira - Diretora Geral
Marisa Schwarzer
Matheus Silva - Chefe de Gabinete da Presidência
MESA - MESA
MESA - MESA
MESA - MESA
MESA - MESA DIRETORA
Michel Promove
MILTINHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério
Ministério da Cultura - Ministério da Cultura
Ministério da Educação - FNDE
Ministério da Infraestrutura
Ministério da Integração Nacional - Ministério da Integração Nacional
Ministério Público Federal - Procurador
Míriam Marroni
NEAS/SANEP - SANEP
OAB - OAB
Observatório Social de Pelotas - OSPEL - Presidente
OI S.A - OI
ORAÍDES SOARES
Partido dos Trabalhadores - Partido
Partido Trabalhista Brasileiro - Partido Trabalhista Brasileiro
Partido Verde - Partido
Paula Mascarenhas - Vice-Prefeita
Paulo Coitinho
Paulo Oppa
Paulo Santos (Sítio Floresta)
PAULO VALDERES
PEDRINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Presidente do MDB - Presidente
Presidente do PTB - Presidente
Presidente PSDB Pelotas - Presidente
Prof. Adinho
Rafael Amaral
Rafael Dutra (Barriga)
Rafael Estrada - Diretor Legislativo
Reinaldo Elias (Belezinha)
RICARDO SANTOS
Robinhu Botelho
Roger Ney
Salvador Ribeiro
S A N E P - SANEP
Santa Casa de Misericórdia de Pelotas - diretor/provedor
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E INOVAÇÃO - sECRETARIA mUNICIPAL
SEC MUN URBANISMO - Administração Direta
Secretaria da Cultura do RGSUL - Sec Cult RS
Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira - Secretário de Gestão Administrativa e Financeira
SECRETARIA MUN DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE - SECRETARIA
Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ
Secretaria Municipal de Cultura - SECULT - SECULT
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Receita - Secretaria Municipal de Receita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SERCRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA
SENADO FEDERAL - Presidente
Serttel - Serttel
SESC - Fecomércio RS - Gerente Regional
SEST SENAT - SEST SENAT
Sidnei Fagundes (Sid)
Silvio Souza
S I M P - SINDICATO
SIMSAPEL - Sindicato
SINDUSCON - Sindicato da Construção
S M S T T - SMSTT
Souza Cruz - Souza Cruz
S Q A - Secretaria Municipal de Qualidadde Ambiental
Sr. Fábio Rodrigues - Sr. Fábio Rodrigues
Sr. Idemar Barz - Secretário da Secretaria Municipal de Obras
Sr. José Anselmo Rodrigues
Sr. Pedro Ferreira Piegas
Sr. Pedro Godinho - Sr. Pedro Godinho
Sr. Rafael Dutra Pereira - Sr. Rafael Dutra Pereira
Sr. Vilson Farias - Advogado
Superintendente de Ação Legislativa -GPM-Atos Of. - Otávio Soares
Superintendente de Ação Legislativa (PMP) - Luiz Brandão
Tenente Bruno
TENENTE BRUNO
Toninho Peres
TRE-RS - TRE-RS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS - TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RS) - Poder Judiciário -RS
UCPEL - Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPel
VARVEREAD - Vários Vereadores
VELOCINO CARDOSO
Vicente Amaral
VITOR PALADINI
Waldomiro Lima
ZEQUINHA
Zilda Bürkle
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