Matérias em Tramitação (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)

DECLARA A DANÇA DA POLONESE (POLONAISE) PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PELOTENSE.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA, na cidade de Pelotas – RS.

Institui o “ DIA DO ORIXÁ BARÁ”.

Dispõe de ação de Fiscalização descentralizada que atue na averiguação de denúncias que envolvam maus tratos aos cavalos na cidade de Pelotas.

Estabelece cotas para pessoas com deficiência e altas habilidades, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Município de Pelotas.

Institui a Lei Pelotense da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de dependente químico, com o objetivo de viabilizar o pedido de internação compulsória.

Revoga a alínea a, do §4º, do Art. 17 e o Art. 18 da Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016.

Cria o Programa Municipal de Aluguel Social Emergencial para Mulheres vítimas de violência de Pelotas e da outras providências.