COMURBSER - COMIS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

a) opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário, loteamentos regulares, irregulares e clandestinos;
b) estudar e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares;
c) opinar e elaborar proposições relativas ao Plano Diretor Urbano e Código de Obras.
d) opinar sobre as doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas;
e) propor sobre denominação de ruas e logradouros públicos;
f) assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura; política e desenvolvimento urbano; uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; habitação e sistema financeiro da habitação; infraestrutura urbana e saneamento ambiental;
g) assuntos relacionados a planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação e regularização fundiária;
h) fiscalizar as obras e serviços públicos executados pelo Poder Executivo ou suas autarquias.