Mensagem nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
13/05/2011
Número do Protocolo
2073
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2011
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Mensagem substituída pela Mensagem nº 43 - Processo 2970/2011