Mensagem nº 25 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
25
Data de Apresentação
24/05/2011
Número do Protocolo
2263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2011
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MACRO ATACADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTO OU CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação