Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5804 de 2011)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/03/2012 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO | MATÉRIA ARQUIVADA |
| 15/03/2012 | Departamento de Expediente - DE | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Norma Promulgada |
| 15/03/2012 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Departamento de Expediente - DE | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo |
| 14/03/2012 | Assessoria de Plenário - ASPL | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | VETO REJEITADO |
| 14/03/2012 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Assessoria de Plenário - ASPL | Veto incluído na Ordem do Dia |
| 23/02/2012 | Assessoria de Plenário - ASPL | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Proposição RETIRADA p/Autor |
| 16/02/2012 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Assessoria de Plenário - ASPL | Veto incluído na Ordem do Dia |
| 16/02/2012 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | Parecer favorável da CCJR |
| 09/02/2012 | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Aguardando apreciação na Comissão |
| 13/01/2012 | Departamento de Comissões Técnicas - DCTE | CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator |