Projeto de Lei Ordinária nº 3899 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
3899
Data de Apresentação
30/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4989/03, BEM COMO CUMPRIME O PARÁGRAFO 2º, E RENUMERA OS ARTIGOS SEGUINTES.
Indexação
Observação