Veto Total nº 9760 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2014
Número
9760
Data de Apresentação
29/12/2014
Número do Protocolo
9760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total
Número
9760
Ano
2014
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO GABINETE Nº 1034/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4630/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTACIONAMENTO DOS CONTAINERS DE LIXO OBSERVEM A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 181, INCISO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Indexação
Observação